SAN SALVADOR, El Salvador – A Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou na sexta-feira o governo de El Salvador responsável pela violação dos direitos de uma jovem salvadorenha a quem foi negado o aborto de seu feto anencefálico em um país com proibição total do aborto.
O tribunal regional com sede na Costa Rica disse que o governo era responsável pela violência obstétrica, violações da saúde e violação da integridade física da mulher que tinha outros problemas de saúde.
O tribunal culpou a falta de protocolos para gravidezes de alto risco que levaram a que o seu atendimento fosse “burocratizado e judicializado” em 2013. A mulher, identificada apenas como Beatriz, solicitou e foi-lhe negado um aborto no início da gravidez. O feto morreu horas após o parto.
O caso foi movido por diversas organizações que exigiam reparações para a família da mulher. Ela morreu após um acidente de trânsito em 2017.
O governo de El Salvador argumentou que a equipe médica tinha autonomia para decidir o melhor tratamento e preservar a vida do feto.
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