SÃO JOSÉ, Costa Rica – A Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu na segunda-feira que o governo venezuelano violou os direitos políticos do ex-candidato presidencial da oposição Henrique Capriles.
O tribunal, com sede na capital da Costa Rica, afirmou num comunicado que o governo violou a sua liberdade de expressão, o seu direito à igualdade perante a lei e as proteções judiciais.
Capriles, um advogado de classe média alta, usou seu carisma e estilo não combativo para ganhar o apoio de milhões e se tornar uma ameaça eleitoral para os já falecidos Presidente Hugo Chávez em 2012.
Capriles perderia aquela eleição, e outra no ano seguinte, após a morte de Chávez, para o atual presidente Nicolás Maduro. Foi durante a segunda candidatura, em 2013, que o tribunal disse na segunda-feira que o governo violou os direitos de Capriles e favoreceu Maduro.
Recursos estatais foram usados para reforçar a candidatura de Maduro, disse o tribunal. Mesmo assim, o resultado foi extremamente próximo.
O tribunal decidiu que o governo da Venezuela minou a integridade das eleições e afetou o direito dos venezuelanos de elegerem livremente o seu líder.
Em 2017, a administração de Maduro proibiu Capriles de concorrer novamente por 15 anos.
Capriles já tinha uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos a seu favor. O tribunal ordenou ao governo venezuelano que levantasse a proibição à sua participação política, mas esta foi ignorada.
Em janeiro, o Supremo Tribunal de Justiça ratificou a proibição de Capriles até 2032.
Em julho, Maduro foi declarado vencedor de uma eleição cheia de irregularidades, cujas folhas de cálculo dos locais de votação recolhidas pela oposição mostravam que o seu candidato, Edmundo González, tinha derrotado Maduro por uma ampla margem.
Mas o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, que está repleto de partidários de Maduro, declarou-o vencedor das eleições horas após o encerramento das urnas.
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